2.2. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pelo BrainSys a seu exclusivo critério, sendo que poderemos limitar tal elegibilidade ou a sua duração para evitar abusos dos períodos de utilização gratuita. A BrainSys se reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender sua conta se determinarmos que você não é elegível.

2.3. O BrainSys cobrará de sua Forma de pagamento a taxa de assinatura mensal ao final do período de utilização gratuita, a não ser que você cancele sua assinatura antes do final do referido período.

3.1. Ciclo de Cobrança - O preço da assinatura do serviço BrainSys e todos os outros encargos incorridos por você em relação ao uso do serviço, tais como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados mensalmente da forma de pagamento no dia correspondente ao início do período de pagamento da assinatura. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.

3.2. Formas de Pagamento -Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar a(s) respectiva(s) forma(s) de pagamento. Você nos autoriza a cobrar de qualquer forma de pagamento associada à sua conta caso a sua forma de pagamento principal seja negada ou não esteja mais disponível para nós para o pagamento do valor da assinatura e você concorda que as formas de pagamento disponíveis tanto para operações de débito como de crédito poderão ser processadas de ambas as formas. Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, e você não cancelar a sua conta, poderemos suspender o seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma forma de pagamento válida. Para algumas formas de pagamento, as instituições financeiras e/ou os prestadores de serviço de meios de pagamento poderão cobrar determinadas taxas, como taxas sobre transações financeiras internacionais ou outras taxas relacionadas à forma de pagamento. A cobrança de impostos locais poderá variar de acordo com a forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

3.3. Cancelamento - Você pode cancelar sua assinatura BrainSys a qualquer momento e você continuará a ter acesso ao serviço BrainSys até o fim do período mensal de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e o BrainSys não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por conteúdo BrainSys não utilizado.

3.4. Alterações de preços e planos de assinatura - De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço BrainSys. Quaisquer alterações de preço ou alterações em nossos planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após a notificação enviada a você.

4.1. O serviço BrainSys e todo o conteúdo utilizado por intermédio do serviço BrainSys destinam-se para uso pessoal e comercial. Durante sua assinatura BrainSys, o BrainSys concede a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível para acessar o serviço BrainSys e utilizar ao conteúdo do BrainSys.

4.2. Você pode utilizar ao conteúdo da BrainSys, primordialmente no país onde fez sua inscrição e nas áreas geográficas onde oferecemos nosso serviço e tivermos licenciado esse conteúdo.

4.3. Você concorda em usar o serviço BrainSys, incluindo todos os recursos e funcionalidades associadas de acordo com as leis, regras e regulamentos aplicáveis ou outras restrições de uso do serviço ou conteúdo previstas nas mesmas. Você também concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, executar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço BrainSys ou por meio deste. Você também concorda em não contornar, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço BrainSys, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço BrainSys, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço BrainSys, inserir qualquer código ou produto ou manipular o conteúdo do serviço BrainSys de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados. Além disso, você concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou utilizar de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento associado ao serviço BrainSys, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. O BrainSys poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se você violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

4.4. A qualidade do serviço do BrainSys pode variar de aparelho para aparelho e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet.

4.5. Você se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Por favor, consulte seu provedor de Internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a usufruir ao conteúdo do BrainSys poderá variar de acordo com uma série de fatores, incluindo a sua localização, a largura de banda disponível no momento, e as configurações do aparelho compatível com o BrainSys utilizado.

4.6. O software BrainSys foi desenvolvido pela ou para a BrainSys e foi projetado para permitir a utilização do conteúdo do BrainSys em aparelhos compatíveis com o BrainSys. Esse software poderá variar conforme o aparelho. A funcionalidade e os recursos também poderão variar segundo o aparelho utilizado.

5.1. O assinante que criou a conta BrainSys e cuja Forma de pagamento é cobrada pelo serviço ("Proprietário da Conta") possui acesso e controle sobre a conta BrainSys e os aparelhos compatíveis com a BrainSys usados para acessar o nosso serviço, sendo responsável por qualquer atividade que ocorre em sua conta BrainSys. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la, o Proprietário da conta deve manter o controle sobre os aparelhos compatíveis com o BrainSys utilizados para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da forma de pagamento associada à conta. Você é responsável por atualizar e manter exatas as informações fornecidas ao BrainSys relativas à sua conta. O BrainSys poderá cancelar ou suspender a sua conta para proteger você, o BrainSys ou nossos parceiros contra falsidade ideológica ou outras atividades que se configurem fraudulentas.

6.1. O SERVIÇO BRAINSYS É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS. VOCÊ RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER INDENIZAÇÕES POR DANOS INDIRETOS, MORAIS E MATERIAIS CONTRA O BRAINSYS. O BRAINSYS NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DE SUA CONEXÃO COM A INTERNET. Estes Termos não limitarão nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais você possa ter direito de acordo com as leis de seu país de residência.

6.2. A empresa "Oi" possui acesso restrito e ilimitado a todos os dados, documentos, produtos e serviços, sendo que qualquer ato que viole os termos de uso em relação a mudança ou furto de dados acarretará em ação judicial.

7.1. Legislação em Vigor - Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

7.2. Materiais não Solicitados - O BrainSys não aceita materiais ou ideias não solicitados de conteúdo do BrainSys e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo em qualquer fonte com materiais ou ideias transmitidas ao BrainSys.

7.3. Atendimento ao Cliente - Para obter mais informações sobre o serviço BrainSys, suas funcionalidades e recursos, ou caso precise de ajuda com sua conta, por favor, acesse o Centro de Ajuda BrainSys em nosso site. Em alguns casos, a melhor opção para o Atendimento ao cliente é utilizar uma ferramenta de acesso remoto que dá acesso total ao seu computador. Se você não quiser que tenhamos esse acesso, você não deve fornecer seu consentimento para o uso da ferramenta de suporte por acesso remoto. O BrainSys ajudará você de outras formas. No caso de quaisquer conflitos entre esses Termos de uso e informações fornecidas pelo Atendimento ao cliente, esses Termos de uso prevalecerão.

7.4. Validade das Cláusulas - Se qualquer disposição ou disposições desses Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

7.5. Alterações dos Termos de Uso e Cessão - O BrainSys poderá alterar estes Termos de uso periodicamente. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem a você. A qualquer momento, o BrainSys poderá ceder ou transferir o nosso contrato com você, inclusive nossos direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com o BrainSys nessas cessões ou transferências.

7.6. Comunicações Eletrônicas- Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) por meio de e-mail, ligação telefônica, ou pelo serviço de “WhatsApp", para o endereço de e-mail, celular, ou telefone fixo fornecidos durante a inscrição.